Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016
Dispõe sobre a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-99321 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-993212024-05-28 Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reclamação Julgamento, competência Acórdão Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2016-04-08T12:15:03Z 2016-04-08T12:15:03Z 2016-04-07 2016-04-08 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 abr. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99321 pt-BR RES Open access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Reclamação Julgamento, competência Acórdão Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| spellingShingle |
Reclamação Julgamento, competência Acórdão Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| description |
Dispõe sobre a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| title |
Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| title_short |
Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| title_full |
Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| title_fullStr |
Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| title_full_unstemmed |
Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| title_sort |
resolução stj/gp n. 3 de 7 de abril de 2016 |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99321 |
| _version_ |
1806207255394123776 |
| score |
12,572395 |