Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer]
| Autor principal: | Gehres, Marlise Fischer |
|---|---|
| Tipo de documento: | Parecer |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1017452024-09-24 Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer] Gehres, Marlise Fischer Licitação, parecer Microempresa, parecer Pequena empresa, parecer Administração Pública, parecer Brasil. [Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)], parecer Empresa de pequeno porte, parecer Empresa pequena, parecer EPP, parecer Brasil. [Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006], parecer Brasil. [Lei do super simples (2006)], parecer Brasil. [Lei geral da micro e pequena empresa (2006)], parecer Gestão pública, parecer 2016-06-03T19:32:12Z 2016-06-03T19:32:12Z 2015 Parecer Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 185-208, jan./jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101745 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
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Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer] |
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Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer] |
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Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer] |
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