A (in) constitucionalidade da PEC 140/2015 que propõe o reestabelecimento da CPMF

Autor principal: Oliveira, Felipe Nascimento de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:
Constitucionalidade das leis
Inconstitucionalidade das leis
Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)
Capacidade contributiva
Sistema Tributário Nacional (Brasil)
Proposta de emenda à Constituição
PEC
Projeto de emenda à Constituição
Proposta de emenda constitucional
CPMF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1025932024-09-24 A (in) constitucionalidade da PEC 140/2015 que propõe o reestabelecimento da CPMF Oliveira, Felipe Nascimento de Constitucionalidade das leis Inconstitucionalidade das leis Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) Capacidade contributiva Sistema Tributário Nacional (Brasil) Proposta de emenda à Constituição PEC Projeto de emenda à Constituição Proposta de emenda constitucional CPMF 2016-06-17T18:00:36Z 2016-06-17T18:00:36Z 2016 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 141-164, 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102593 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
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