Principais autores:	Lopes, Ana Maria D'Ávila, Benício, Márcio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2016
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O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020- DF: à luz da teoria argumentativa de Neil Maccormick = The end of the supralegal hierarchy of international treaties: analysis of ADI n 5.543/2020-DF: in the light of Neil Maccormick’s argumentative theory
por: Lopes Ana Maria D´Ávila, et al.
Publicado em: (2022)

A realização das brigas de galo no nordeste brasileiro: o direito animal ameaçado pelas normas permissivas = Performance of cockfighting in northeast Brazil: animal rights threatened by permissive law
por: Escobar, Marco Lunardi, et al.
Publicado em: (2016)

A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da teoria de Neil Maccormick
por: Cascão, Renata
Publicado em: (2022)

Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir de la sociología de Pierre Bourdieu = Wto dispute settlement: a sociolegal analysis from the Pierre Bourdieu's perspective
por: Fontoura Costa, José Augusto
Publicado em: (2016)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

O direito constitucional estaduniense na perspectiva retórica de Neil MacCormick = The US constitutional law from the standpoint of Neil MacCormick's rhetoric
por: Strätz, Murilo
Publicado em: (2017)

Minorias religiosas e sacrifício de animais: análise do RE n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick = Religious minorities and animal sacrification: analysis of the RE 494,601/2019 in the light of Maccormick theory
por: Lopes, Ana Maria D´Ávila, et al.
Publicado em: (2022)

A fenomenologia da sentença de Carlos Cossio como contribuição à teoria da decisão jurídica = Carlos Cossio's phenomenology of the decision as a contribuition to the theory of adjucation
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2017)

Teoria da decisão constitucional plural = Theory of multiple constitutional decision-making
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2017)

Dimensões da judicialização da política no Brasil: as ADIns dos partidos políticos
por: Maués, Antonio G. Moreira, et al.
Publicado em: (2023)

A judicialização de demandas político-sociais e a possibilidade do controle judicial do "mérito" do ato administrativo: legitimação a partir da teoria dos diálogos
por: Silva, Thais Sampaio da
Publicado em: (2015)

A eficiência do julgamento monocrático do recurso como meio de efetividade da tutela jurisprudencial: uma análise a partir dos recursos posteriormente julgados pelo colegiado = The efficiency of the monocratic judgment of the appeal as a means of effective jurisprudential protection: an analysis based on appeals later judged by the collegiate board
por: Leite, Cristiane Santos
Publicado em: (2024)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

A dimensão interpretativa do direito como integridade a partir de Ronald Dworkin = The interpreptative dimension of law as integrity from Ronald Dworkin
por: Freitas, Vladimir Passos de, et al.
Publicado em: (2017)

Da hermenêutica filosófica à correção procedimental das decisões judiciais = From philosophical hermeneutics to the procedural corretion of judicial decisions
por: Almeida, Bruno Torrano Amorim de
Publicado em: (2017)

Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o habeas corpus nº 143.641/SP = Motherhood in prison: a critical analysis about domiciliary prison and the habeas corpus nº 143.641/SP
por: Ramos, Júlia Meneses da Cunha
Publicado em: (2021)

Jean-François Lyotard e a performatividade institucional do Direito: considerações sobre a teoria do Direito e a decisão judicial = Jean-François Lyotard and the institutional performativity of Law: remarks on legal theory and legal adjudication
por: Almeida, Leonardo Monteiro Crespo de
Publicado em: (2020)

A justiça restaurativa e a emergência participativa na dicção do Direito: contribuições para a teoria e para a prática democrática
por: Tiveron, Raquel
Publicado em: (2023)

Risco de arbitrariedades e a necessidade de decisões democráticas
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2014)

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
por: Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em: (2023)

Questionamentos sobre a busca de muitas informações como pressuposto da ideal tomada de decisão judicial
por: Dias, Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira
Publicado em: ([s.d)

Decisión judicial y teoría económica: entre el pensamiento libertario y el igualitarismo
por: Quiroga Natale, Edgar Andrés, et al.
Publicado em: (2024)

A teoria italiana da vontade do juiz na sentença
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

A concepção de decisão judicial frente às normas fundamentais do processo = The conception of a judicial decision before the fundamental rules of the procedure
por: Pugliese, William Soares
Publicado em: (2022)

A essência da justiça na fundamentação das decisões
por: Fonseca, Ricardo Calil
Publicado em: (2007)

Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure = Medidas atípicas de execução e a vedação a decisões surpresa no Código de Processo Civil brasileiro
por: Alves, Danilo Scramin
Publicado em: (2022)

Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
por: Pereira, José Gilberto, et al.
Publicado em: (2020)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

O novo Código de Processo Civil e a atuação monocrática do reltor = The new Civil Procedure Code and single judge decision
por: Seixas, Bernardo Silva de, et al.
Publicado em: (2017)

De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde = What are they complaining about after all? Study of lawsuits against a health plan provider
por: Oliveira, José Antonio Diniz de, et al.
Publicado em: (2020)

O dever de fundamentação da sentença como controle da aplicação dos precedentes judiciais = The duty to state reasons for judicial decisions as control of the application of judicial precedents
por: Garcia, Thaís Aurélia, et al.
Publicado em: (2017)

O novo enfoque dado à jurisprudência e a sociedade moderna
por: Madeira, Daniela Pereira
Publicado em: ([s.d)

Contradições de decisões judiciais de primeiro grau à luz da segurança jurídica = Contradictions of first instance judicial decisions analyzed focused in legal certainty
por: Rosa, Gean Carlos Dala, et al.
Publicado em: (2022)

A educação como medida de ajuste entre a justiça e a mídia no estado democrático de direito
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (ADIN nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick = Analysis of judicial decision about “cockﬁghting” n. 1856/2011) from the argumente theory of NeMaccormick

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