Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
| Autor principal: | Pinto, Gustavo Mathias Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1045232024-09-24 Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law Pinto, Gustavo Mathias Alves Matéria tributária, tratado Bitributação Soberania Hierarquia das leis Conflito de leis Dupla tributação Autonomia (direito internacional) Conflito de leis no espaço 2016-09-05T11:45:24Z 2016-09-05T11:45:24Z 2008 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 135-163, jan./jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104523 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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