Comentários: O direito do réu à duração razoável no processo civil

Autor principal:	Martins, Renato Castro Teixeira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	TJDFT 2016
Assuntos:	Processo Civil Prazo (Processo Civil) Devido processo legal Tutela jurisdicional Direitos e garantias individuais Réu, direitos e deveres Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil Prazo judicial (processo civil) Prazo processual civil Prestação jurisdicional Tutela jurídica Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais American Convention on Human Rights (1969) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) Pacto de San Jose de Costa Rica (1969)
Obter o texto integral:

Seja o primeiro a deixar um comentário!