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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1057792024-09-24 Direitos fundamentais: cerne do Estado Democrático de Direito Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães Direitos e garantias individuais, análise, doutrinas e controvérsias, internacionalização, proteção Estado democrático de direito Direitos humanos, história Cidadania, aspectos constitucionais, aspectos sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Justiça social Princípio constitucional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Proteção da dignidade da pessoa humana 2016-10-27T19:15:35Z 2016-10-27T19:15:35Z 2008 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 88, p. 13-19, set./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105779 pt-BR TJDFT
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direitos e garantias individuais, análise, doutrinas e controvérsias, internacionalização, proteção
Estado democrático de direito
Direitos humanos, história
Cidadania, aspectos constitucionais, aspectos sociais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Justiça social
Princípio constitucional
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
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Direitos humanos (direito constitucional)
Proteção da dignidade da pessoa humana
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Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
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Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
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Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Direitos fundamentais: cerne do Estado Democrático de Direito
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publisher TJDFT
publishDate 2016
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