Direitos fundamentais: cerne do Estado Democrático de Direito

Autor principal:	Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	TJDFT 2016
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, análise, doutrinas e controvérsias, internacionalização, proteção Estado democrático de direito Direitos humanos, história Cidadania, aspectos constitucionais, aspectos sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Justiça social Princípio constitucional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Proteção da dignidade da pessoa humana
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