Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código Penal Brasileiro
| Autor principal: | Belinati, Roberval Casemiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1057842024-09-24 Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código Penal Brasileiro Belinati, Roberval Casemiro Código Penal, projeto de lei Direito Penal, aspectos constitucionais Direito à vida Direitos e garantias individuais Direito criminal Direito à existência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2016-10-27T19:22:00Z 2016-10-27T19:22:00Z 2013 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 101, p. 11-20, jan./abr. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105784 pt-BR TJDFT |
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