A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do Código de Defesa do Consumidor

Principais autores: Oliveira, Hudson Gilbert de, Freitas, Thiago Augusto de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro Universitário Newton Paiva 2017
Assuntos:
Relação de consumo
Repetição de indébito
Má-fé
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1072842024-09-24 A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do Código de Defesa do Consumidor Oliveira, Hudson Gilbert de Freitas, Thiago Augusto de Relação de consumo Repetição de indébito Má-fé Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 2017-01-17T19:07:57Z 2017-01-17T19:07:57Z 2014 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 23, p. 8-12, jul./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107284 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva
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