Autor principal:	Chengeta, Thompson
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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A eficácia do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos : uma abordagem quantitativa sobre seu funcionamento e sobre o cumprimento de suas decisões
por: Basch, Fernando, et al.
Publicado em: (2011)

Tratado completo do jogo de florete, em o qual se estabelecem os principios certos dos exercícios offensivos, e defensivos desta arte : obra necessaria às pessoas, que se destinão às armas, e util aquellas, que se querem aperfeiçoar
Publicado em: (2014)

O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da Resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do Estatuto de Roma = Transnational bribery as a crime against humanity: an analysis of AGNU Resolution A/C.6/77/L.4 and the possible (in) adequacy to article 7 of the Rome Statutes
por: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes, et al.
Publicado em: (2024)

Direito Internacional Humanitário e as armas autônomas letais = International Humanitarian Law and the lethal autonomous weapons
por: Mota, Rafael Gonçalves
Publicado em: (2023)

Mídia, formação de opinião pública e voto popular : o caso do referendo sobre o comércio de armas no Brasil
por: Vaz, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

O direito à vida do embrião humano: análise do argumento ontológico da dignidade a partir do debate jurídico sobre o feto anencéfalo = The right to life of the human embryo: analysis of the ontological argument of dignity from the legal discussion on the anencephalic fetus
por: Lobato, Samuel de Jesus da Silva, et al.
Publicado em: (2021)

Perspectives on emerging issues in International Environmental Law: the role of human dignity in achieving the un sustainable development goals
por: May, James R., et al.
Publicado em: (2021)

O trabalho escravo no estado da Paraiba e as perspectivas atuais do princípio constitucional da dignidade humana = Slavery in the state of Paraiba and current prospects of constitutional human dignity principle
por: Mendoza, Melanie Claire Fonseca, et al.
Publicado em: (2017)

Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento
por: Mantelli, Flávia Billi, et al.
Publicado em: (2011)

O Tribunal Penal Internacional: integração ao Direito brasileiro e sua importância para a Justiça Penal Internacional
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

O Direito Penal Internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal
por: Barrientos-Parra, Jorge
Publicado em: (2023)

O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
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Publicado em: (2022)

Participação e cidadania
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT) : perspectivas para sua entrada em vigor e para a atuação diplomática brasileira
por: Sampaio, Maria Feliciana Nunes Ortigão
Publicado em: (2012)

Considerações sobre o tráfico de armas em razão do advento da lei n. 9.437, de 1997
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Publicado em: (2007)

Armas de fogo, porte de armas, Sistema Nacional de Armas, Estatuto do Desarmamento
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person
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Publicado em: (2023)

O Direito Penal do inimigo e os crimes políticos: um espelho da sociedade do risco global
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2023)

O papel das vítimas nos procedimentos perante o Tribunal penal internacional : seus direitos e as primeiras decisões do Tribunal
por: Vega González, Paulina
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O direito penal do inimigo e os crimes políticos : um espelho da sociedade do risco global
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2014)

O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento
por: Anjos, Fernando Vernice
Publicado em: (2010)

Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)
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Publicado em: (2010)

Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
por: Ruggeri, Stefano
Publicado em: (2018)

A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento : retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 (posse regular de arma de fogo)
por: Bastos, Marcelo Lessa
Publicado em: (2010)

Justiça de transição e Ubuntu: a utilização de elementos tradicionais como meio de reconciliação = Transition justice and Ubuntu: the use of traditional elements as a means of reconciliation
por: Lemos, Walter Gustavo da Silva
Publicado em: (2017)

Dignidade humana: garantia do mínimo existencial x reserva do possível no sistema carcerário brasileiro = Human dignity: guarantee of minimum existential x possible reserve in the Brazilian carcerary system
por: Steffens, Alessandra Franke, et al.
Publicado em: (2018)

Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT)
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
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O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento
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Segurança pública no Brasil e o sistema criminal
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
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A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da Lei das Armas de Fogo (Lei nº 9.437/97) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado em: (2009)

Estatuto do desarmamento : Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
por: Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]
Publicado em: (2009)

Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia = Against midiatic speech: a guarantistic perspective of the police chief’s role
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Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
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Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil: uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde = Commerce of biotech products in Brazil: constitutional reasoning based on human dignity and on the fundamental right to health
por: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Publicado em: (2020)

O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: perspectiva de prevenção inserida nas obrigações de função social da empresa = Moral harassment and ILO Convention 190: prevention perspective inserted in the company's social function obligations
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Direito ao porte de arma de fogo - o dilema do estatuto do desarmamento
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Dignity, ubuntu, humanity and autonomous weapon systems (AWS) debate: an African perspective = Dignidade, ubuntu, humanidade e o debate sobre o sistema de armas autônomas: uma perspectiva africana

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