A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice
| Autor principal: | Cordeiro, Gustavo Fernandes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1085572024-09-24 A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice Cordeiro, Gustavo Fernandes Responsabilidade tributária Súmula vinculante Sucessão empresarial, análise Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência 2017-03-17T14:19:25Z 2017-03-17T14:19:25Z 2016 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 30, p. 136-152, set./dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108557 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva |
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Responsabilidade tributária Súmula vinculante Sucessão empresarial, análise Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Cordeiro, Gustavo Fernandes A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice |
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