A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime = The intangibility of the temporal mobile of regime progression

Autor principal:	Silva, Bruno Joviniano de Santana
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	TJDFT 2017
Assuntos:	Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Preso, direitos e deveres Princípio da legalidade Direito adquirido Execução (Processo Penal) Regime carcerário Regime penal Regime prisional Detento Presidiário Prisioneiro Recluso Princípio da reserva legal Direito efetivo
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime
por: Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em: (2016)

Reflexões filosóficas e utópicas sobre o tempo jurídico de punição
por: Borges Filho, Adolfo
Publicado em: (2018)

Discriminación en la persecución penal. Acerca de las diferencias entre delitos intracarcelarios y delitos cometidos fuera de prisión. = Discrimination in criminal prosecution. On the differences between crimes committed in prison and crimes committed outside prison
por: Stippel, Jörg Alfred, et al.
Publicado em: (2022)

Fatos e mitos sobre o sistema de justiça criminal brasileiro
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2019)

Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humana
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2018)

La concesión de permisos penitenciários
por: Rovira, Martí, et al.
Publicado em: (2019)

Caminhando em rumos opostos: o falecimento da Recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial = Hiking in opposite directions: the breach of Recommendation 44 of CNJ in judicial framework
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)

A educação nas prisões
por: Santiago, Jayme B. S., et al.
Publicado em: (2023)

A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2018)

O preso como inimigo: a destruição do outro pela supressão da existência comunicativa = The prisoner as enemy: the annihilation of others through communicative suppression
por: Busato, Paulo César
Publicado em: (2017)

A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2018)

A pena como instrumento da contenção da violência. A crise da prisão
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2014)

Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional
por: Santos, Andremara dos
Publicado em: (2021)

A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
por: Cordeiro, Néfi, et al.
Publicado em: (2018)

Eleições municipais e voto do preso provisório
por: Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em: (2017)

Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
por: Montaldo, Stefano
Publicado em: (2019)

Presídios
por: Reis Júnior, Sebastião Alves dos
Publicado em: (2023)

La masificación de las cárceles: breve reflexión a propósito del caso de los Estados Unidos de América
por: Roca de Agapito, Luis
Publicado em: (2018)

Concesión de permisos de salida al agresor de género
por: Cruz Márquez, Beatriz, et al.
Publicado em: (2018)

A saúde no sistema penitenciário de Porto Alegre
por: Amorim, Andressa de Ávila, et al.
Publicado em: (2023)

Reflexiones sobre el Proyecto de Ley Orgánica de Modificación de la LECrim para el fortalecimiento de las garantías procesales y la regulación de las medidas de investigación tecnológicas
por: González-Montes Sánches, José Luis
Publicado em: (2015)

Manicômio judiciário de Franco da Rocha: clínica e ética = Manicomio judiciário de Franco da Rocha: clínica y ética
por: Mamede, Margarida Calligaris
Publicado em: (2018)

Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: prisão preventiva como ultima ratio? = Pre-trial incarceration in the coronavirus pandemic (Sars-CoV-2) in the jurisprudence of the Superior Tribunal de Justiça: preventive detention as the ultima ratio?
por: Ryu, Daiana
Publicado em: (2022)

¿De qué se quejan las personas presas? Estudio del sistema de peticiones y quejas ante la administración penitenciaria en España = What do prisoners complain about? A study of requests and complaints in Spanish prisons
por: Guerri, Cristina, et al.
Publicado em: (2023)

La relación jurídico-penitenciaria: especial referencia a la protección de la vida de los reclusos
por: Martínez Ruiz, Jesús
Publicado em: (2018)

Más motivos para derogar la prisión permanente revisable
por: López Peregrín, Carmen
Publicado em: (2019)

Delitos sexuales y menores de edad: una aproximación basada en las personas privadas de libertad en la isla de Gran Canaria
por: Díaz Gómez, Andrés, et al.
Publicado em: (2018)

Delitos sexuales y menores de edad: una aproximación basada en las personas privadas de libertad en la isla de Gran Canaria
por: Díaz Gómez, Andrés, et al.
Publicado em: (2018)

Regime prisional
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Entrevista: Ministro Felix Fischer
por: Fischer, Felix
Publicado em: (2014)

Entrevista: Ministro Felix Fischer
por: Fischer, Felix
Publicado em: (2014)

O direito à afetividade das apenadas homossexuais na Penitenciária Estadual do Seridó = The right to affection of homosexual female prisoners at the State Penitentiary Of Seridó
por: Menezes Neto, Elias Jacob de, et al.
Publicado em: (2021)

Danos ambientais e violações de Direitos Humanos: estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
por: Santana, Stella Emery, et al.
Publicado em: (2021)

O trabalho nas prisões dos EUA: “não é um sistema de justiça, é um negócio”
por: Silva, Nicole Mitchell Ribeiro da
Publicado em: (2019)

A cisão moderna entre homem e cidadão e a exclusão política do preso no Brasil: a relação entre cidadania e direitos humanos a partir de um diálogo entre Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Chantal Mouffe
por: Lopes, Silvia Regina Pontes
Publicado em: (2023)

Aplicativo do réu preso: um instrumento de controle dos excessos de prazo de prisão
por: Rossini, Guilherme de Mello
Publicado em: (2024)

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana
por: Juliotti, Pedro de Jesus
Publicado em: (2010)

A economia das drogas tornadas ilícitas
por: Lobato, Ronald
Publicado em: (2014)

Abduction, torture, interrogation: an argument against extraordinary rendition
por: Tucker, Kaitlyn E.
Publicado em: (2014)

O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional
por: Praciano, Márcia Maria Francisco Franco
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais