O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais = The judicial control of the public policies in fundamental social rights
| Autor principal: | Araújo, Eliane Pires |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1089632023-11-15 O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais = The judicial control of the public policies in fundamental social rights Araújo, Eliane Pires Direitos e garantias individuais Políticas públicas, controle judicial Controle jurisdicional Poder Judiciário, competência Separação de poderes Reserva (direito) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Equilíbrio dos poderes 2017-03-28T19:51:46Z 2017-03-28T19:51:46Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 107, n. 1, p. 168-185, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108963 pt-BR TJDFT |
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Direitos e garantias individuais Políticas públicas, controle judicial Controle jurisdicional Poder Judiciário, competência Separação de poderes Reserva (direito) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Equilíbrio dos poderes Araújo, Eliane Pires O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais = The judicial control of the public policies in fundamental social rights |
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