A anistia militar à luz do argumento de injustiça de Robert Alexy: breves considerações sobre o conceito de direito e validade = The military amnesty under the Robert Alexy's injustice argument: brief observations on the concept of right and validity
| Principais autores: | Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de, Lima, Raquel Araújo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Esmarn
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1100392024-09-24 A anistia militar à luz do argumento de injustiça de Robert Alexy: breves considerações sobre o conceito de direito e validade = The military amnesty under the Robert Alexy's injustice argument: brief observations on the concept of right and validity Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de Lima, Raquel Araújo Anistia Hermenêutica Direito subjetivo Crime militar Direitos e garantias individuais Positivismo Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2017-05-16T12:01:44Z 2017-05-16T12:01:44Z 2017 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 1, (13), p. 159-189, jan./abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110039 pt-BR Esmarn |
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