Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no Art. 20 da Lei 8.742/97
| Autor principal: | Pereira, Maíra de Carvalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1101402024-09-24 Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no Art. 20 da Lei 8.742/97 Pereira, Maíra de Carvalho Assistência social, legislação Benefício previdenciário Renda familiar Renda per capita Assistência à velhice Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993] Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)] 2017-05-18T19:45:14Z 2017-05-18T19:45:14Z 2010 Artigo de revista Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 3, p. 9-21, jul./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110140 pt-BR Defensoria Pública da União (DPU) |
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Assistência social, legislação Benefício previdenciário Renda familiar Renda per capita Assistência à velhice Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993] Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)] |
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