Autor principal:	Pereira, Maíra de Carvalho
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2017
Assuntos:	Assistência social, legislação Benefício previdenciário Renda familiar Renda per capita Assistência à velhice Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993] Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)]
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O benefício assistencial da prestação continuada como efetivação do direito social da assistência aos desamparados
por: Moraes, Georgina de Santana Farias Santos
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A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso
por: Etges, Fernando Tonding
Publicado em: (2014)

Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
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O programa assistencial mais caro do Brasil : sobre o benefício de prestação continuada e uma comparação com o bolsa família
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Publicado em: (2014)

Os enunciados da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) e a dimensão ideal dos conceitos de direito
por: Staub, Alexandre Euclides
Publicado em: (2016)

Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2020)

A universalidade como requisito do benefício assistencial de prestação continuada : a inconstitucionalidade do art. 10-a da lei 9.719/98
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Peculiaridades do benefício de prestação continuada da assistência social
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Publicado em: (2013)

Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
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Publicado em: (2010)

Pode haver benefício assistencial no âmbito do regime geral de previdência social? : a interpretação do inciso I do art. 39 da lei 8.213/91 : o segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006
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Nota Técnica 1 (CLISP)/2018
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Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
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Nota Técnica 5 (CLIRN)/2016
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Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana
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