Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos = Three theses on the substantial unconstitutionality of the Art. 383 CPP: why the defendant does not defend himself (only) from facts
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.21
| Autor principal: | Gloeckner, Ricardo Jacobsen |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1110212024-09-24 Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos = Three theses on the substantial unconstitutionality of the Art. 383 CPP: why the defendant does not defend himself (only) from facts Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do Código de Processo Penal: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos Gloeckner, Ricardo Jacobsen Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 383; 384] Inconstitucionalidade das leis Sentença penal Princípio da instrumentalidade Contraditório Sistema inquisitório Brasil. [Decreto-Lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Art. n. 383; 384] Sentença (Processo Penal) Iura novit curia Drassich, Mario Princípio da instrumentalidade das formas Princípio da instrumentalidade das formas processuais Princípio da liberdade das formas Princípio do contraditório DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.21 2017-06-20T18:59:28Z 2017-06-20T18:59:28Z 2016 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 185-212, jan./dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111021 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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