A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication
O presente artigo é adaptação do trabalho final da disciplina “Princípios fundamentais e regras gerais de jurisdição administrativa”, coordenada pelo Professor Dr. Ricardo Perlingeiro, no período de 24 a 28 de agosto de 2015, junto ao programa de pós-graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) da Un...
| Autor principal: | Cardoso, Deiser Mara Rezende |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1110832023-11-15 A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication Cardoso, Deiser Mara Rezende Advocacia pública Jurisdição administrativa, doutrinas e controvérsias Contencioso administrativo Poder judiciário Administração pública Princípio da legalidade Advogado da União, direitos e deveres Interesse público, demanda Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), atividades Justiça administrativa Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal O presente artigo é adaptação do trabalho final da disciplina “Princípios fundamentais e regras gerais de jurisdição administrativa”, coordenada pelo Professor Dr. Ricardo Perlingeiro, no período de 24 a 28 de agosto de 2015, junto ao programa de pós-graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense. 2017-06-22T15:20:44Z 2017-06-22T15:20:44Z 2017 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 71, p. 19-26, jan./abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111083 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Advocacia pública Jurisdição administrativa, doutrinas e controvérsias Contencioso administrativo Poder judiciário Administração pública Princípio da legalidade Advogado da União, direitos e deveres Interesse público, demanda Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), atividades Justiça administrativa Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal Cardoso, Deiser Mara Rezende A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication |
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O presente artigo é adaptação do trabalho final da disciplina “Princípios fundamentais e regras gerais de jurisdição administrativa”, coordenada pelo Professor Dr. Ricardo Perlingeiro, no período de 24 a 28 de agosto de 2015, junto ao programa de pós-graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense. |
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