A importância do Superior Tribunal de Justiça no novo sistema de precedentes vinculantes = The importante of the Superior Court of Justice in the new binding precedent system
| Autor principal: | Salomão, Rodrigo Cunha Mello |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1110872024-09-24 A importância do Superior Tribunal de Justiça no novo sistema de precedentes vinculantes = The importante of the Superior Court of Justice in the new binding precedent system Salomão, Rodrigo Cunha Mello Tribunal superior, competência Recurso (Processo Civil) Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Recurso extraordinário Recurso especial Common law Juiz, responsabilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Tribunal de última instância 2017-06-22T15:28:09Z 2017-06-22T15:28:09Z 2017 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 71, p. 54-77, jan./abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111087 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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