O direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba
| Autor principal: | Teixeira, Anderson V. |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1116732023-11-15 O direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba Teixeira, Anderson V. Direito adquirido Emenda constitucional Segurança jurídica Teoria do direito Direito efetivo Emenda à constituição Direito, teoria Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Teoria geral do direito 2017-07-14T20:51:14Z 2017-07-14T20:51:14Z 2005 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 135-160, jan./jun. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111673 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
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