A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito

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Principais autores: Pereira Junior, Jessé Torres, Marçal, Thaís
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2017
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 3, § 3º, Art. n. 6, Art. n. 9, Art. n. 373, § 1º, Art. n. 378, Art. n. 493, Art. n. 983]
Rio de Janeiro. [Lei n. 5.427, de 01 de abril de 2009. Art. n. 2, Art. n. 46]
Processo civil
Administração pública
Cooperação, aspectos jurídicos
Consenso, aspectos jurídicos
Mediação e conciliação
Decisão administrativa
Estado democrático de direito
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
Gestão pública
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