Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir: de efeitos cumulativos a direito de protocolo: quem está errado: a lei ou o intérprete?
| Autor principal: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1117862024-09-24 Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir: de efeitos cumulativos a direito de protocolo: quem está errado: a lei ou o intérprete? Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Direito de construir Licenciamento ambiental Direito de vizinhança Edificação Construção (direito civil) Direito de construção Licença ambiental 2017-07-20T17:15:29Z 2017-07-20T17:15:29Z 2017 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 18, n. 46, p. 27-46, jan./mar. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111786 pt-BR Escola Paulista da Magistratura |
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