Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos
por: Brigagão, Paula Naves
Publicado em: (2022)
Da tortura: aspectos conceituais e normativos
Na minha lista:
Autor principal: | Machado, Nilton João de Macedo |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2017
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Assuntos: | |
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