A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Autor principal: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1120672024-09-24 A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas Mazzuoli, Valerio de Oliveira Conflito de leis no espaço Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional 2017-08-02T21:11:55Z 2017-08-02T21:11:55Z 2001 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 5, n. 14, p. 112-120, maio/ago. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112067 pt-BR Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
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Acordo internacional
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