A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Autor principal:	Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2017
Assuntos:	Conflito de leis no espaço Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
por: Chiappini, Carolina Gomes
Publicado em: (2014)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2014)

O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
por: Nascimento, Claudia Lyra
Publicado em: (2023)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2023)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
por: Menezes, Celso Antonio Martins
Publicado em: (2023)

Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2014)

Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
por: Rezek, Francisco
Publicado em: (2023)

O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)

Annexo ao relatorio do ministerio dos negocios estrangeiros: convenções consulares celebradas com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal : arrecadação, administração e liquidação de heranças. Exposição feita pelo ministro e secretario de estado conselheiro João Pedro Dias Vieira e documentos em que ella se basea.
por: Brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Publicado em: (2025)

A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
por: Freitas, Paulo Haendel Oliveira de
Publicado em: (2018)

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais
por: Jeveaux, Geovany Cardoso
Publicado em: (2023)

O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
por: Lupi, André Lipp Pinto Basto
Publicado em: (2023)

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do Artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2023)

O Brasil e o combate internacional à corrupção
por: Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna
por: Fraga, Mirtô
Publicado em: (2023)

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna
por: Fraga, Mirtô
Publicado em: (2023)

4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização
por: Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e, et al.
Publicado em: (2018)

Tratado, governo e congresso: a referenda de tratados e a possibilidade de sua alteração legislativa no direito público brasileiro
por: Lynch, Christian Edward Cyril
Publicado em: (2023)

A participação do Legislativo no processo de celebração dos tratados
por: Ribeiro, Silvia Pradines Coelho
Publicado em: (2023)

Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporânea na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional
por: Rocha, Graziella
Publicado em: (2014)

Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporânea na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional
por: Rocha, Graziella
Publicado em: (2014)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2014)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Homologação de sentença arbitral estrangeira: cinco anos da Reforma do Judiciário
por: Valério, Marco Aurélio Gumieri
Publicado em: (2023)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

Política de tratados em matéria tributária para países emergentes vis-à-vis países desenvolvidos e em via de desenvolvimento
por: Sacchetto, Claudio
Publicado em: (2022)

A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco = The water issue in public policies: study of the sustainable logistics plan of the Pernambuco Court of Justice
por: El-Deir, Soraya Giovanetti, et al.
Publicado em: (2023)

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

O Direito Internacional e o Poder Legislativo na condução da política externa
por: Lima, Janice de Carvalho
Publicado em: (2023)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
por: Sathler, Henrique Kenup
Publicado em: (2023)

A interpretação e aplicação das regras da OMC nos primeiros anos
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado em: (2023)

O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

A proteção internacional dos Direitos Humanos
por: Amaral Júnior, Alberto do
Publicado em: (2023)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais