A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
| Autor principal: | Nitão, Maria Ivonete Vale |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1129942024-09-24 A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law Nitão, Maria Ivonete Vale Cooperação jurídica internacional Direito penal internacional Procedimento Processo administrativo Jurisdição internacional Tratado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cooperação internacional judiciária Cooperação internacional jurídica Cooperação judiciária internacional Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Cooperação penal internacional Procedimento judicial Procedimento administrativo Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional 2017-09-05T16:51:06Z 2017-09-05T16:51:06Z 2017 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 2, (13), p. 213-226, maio/ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112994 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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Cooperação jurídica internacional Direito penal internacional Procedimento Processo administrativo Jurisdição internacional Tratado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cooperação internacional judiciária Cooperação internacional jurídica Cooperação judiciária internacional Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Cooperação penal internacional Procedimento judicial Procedimento administrativo Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional |
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