TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF
| Autor principal: | Scapin, Andreia |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1130192024-09-24 TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF Scapin, Andreia Imposto de renda (pessoa física) Fisco Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) Indenização IRPF Dano tributário, Brasil, Itália 2017-09-05T18:47:30Z 2017-09-05T18:47:30Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113019 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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