Definição de processo eleitoral no Art. 16 da Constituição da República: a interpretação do Supremo Tribunal Federal = Electoral process in the Article 16 of the Brazilian Constitution: the interpretation of the Brazilian Supreme Court

Principais autores: Meira, João Henrique Alves, Barros, Tarcísio Augusto Sousa de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1143682024-09-24 Definição de processo eleitoral no Art. 16 da Constituição da República: a interpretação do Supremo Tribunal Federal = Electoral process in the Article 16 of the Brazilian Constitution: the interpretation of the Brazilian Supreme Court Meira, João Henrique Alves Barros, Tarcísio Augusto Sousa de 2017-10-30T19:11:40Z 2017-10-30T19:11:40Z 2016 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 37, n. 78, p. 53-77, jul./dez. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114368 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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