Autor principal:	Chauvel, Louis-Marie
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith
por: Arenhart, Fernando Santos
Publicado em: (2013)

Essay on unequal treaties and modernity through the example of bilateral investment treaties
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2014)

Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional = Interpretation of the law by the international arbitrator
por: Aued, Wladimir Wrublevski, et al.
Publicado em: (2013)

Cláusulas gerais e direito processual : evolução histórica e efetividade do paradigma da jurisdição interpretativa = General terms and procedural law : historic evolution and effectiveness of the interpretative jurisdiction
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2012)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Interações entre Direito Internacional Privado e Processo Civil Internacional na obra de Almícar de Castro = Interactions between Private International Law and International Civil Procedure in Almícar de Castro's work
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2019)

Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues?: a latin american perspective = As arbitragens sobre investimentos são apropriadas para tratar temas ambientais?: uma perspectiva latino-americana
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2013)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Internationality and commerciality in the Uncitral Model Law: a functional and integrative analysis
por: Gevaerd, Jair
Publicado em: (2021)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
por: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
Publicado em: (2022)

O contencioso internacional : análise comparativa das exceções de domínio reservado dos estados e de não-esgotamento dos recursos de direito interno
por: Trindade, Antônio Augusto Cançado
Publicado em: (2010)

O papel do Direito Internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco = The role of International Law in the national legislation about tobacco control
por: Vedovato, Luís Renato, et al.
Publicado em: (2020)

Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem = Impact and influence of international treaties and conventions on the Brazilian Arbitral Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2013)

Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU Law = Políticas de amizade internacional na cooperação judiciária em matéria penal: a não-extradição de nacionais brasileiros e portugueses para terceiros Estados (comparação com o Direito da UE)
por: Costa, Miguel João
Publicado em: (2019)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

Regulação dos Fundos Soberanos: o debate norte-americano
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2023)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição = Sovereign wealth funds and immunity from jurisdiction
por: Xavier Junior, Ely Caetano
Publicado em: (2016)

The U.N. standard minimum rules for the treatment of prisoners and North Korea: how North Korea is violating these rules with its operation of the Yodok concentration camp
por: Papain, Tom Theodore
Publicado em: (2014)

Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil
por: Azevedo, Débora Bithiah de
Publicado em: (2010)

Endocrinopatias: análise interdisciplinar e jurisprudencial das principais patologias e algumas tendências jurídicas quando de violações ao direito à saúde em Minas Gerais
por: Oliveira, Damião Alexandre Tavares, et al.
Publicado em: (2019)

A interpretação em Ronald Dworkin = Ronald Dworkin's view on interpretation
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2017)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

O discurso das drogas construído pelo Direito Internacional = The discourse of drugs built by International Law
por: Lippi, Camila Soares
Publicado em: (2014)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético = General overview of international contracts under the energy law
por: Faria, Yasmin Renzo
Publicado em: (2012)

O Estado de exceção na era da biopolítica = The State of exception in the epoch of biopolytics
por: Rêgo, Carolina Noura de Moraes, et al.
Publicado em: (2019)

Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
por: Montaldo, Stefano
Publicado em: (2019)

O estereótipo de mulher utilizado como paradigma na interpretação do Direito = The women's stereotype used as a paradigm in the interpretation of Law
por: Samões, Juliana Paiva Costa
Publicado em: (2022)

Investimentos de entidades fechadas de previdência complementar em participações acionárias de empresas privadas dos setores de bebidas e fumo
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2009)

O panorama da jurisprudência comparada das cortes constitucionais na interpretação e aplicação do direito constitucional contemporâneo : a influência da transformação do conceito de território
por: Chaves, Arthur Pinheiro
Publicado em: (2009)

Mapping the duties of private companies in International Investment Law = Mapeando os deveres das empresas privadas no Direito Internacional dos Investimentos
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2017)

Overcoming the “coloniality of doing” in International Law: soft law as a decolonial tool = Superando a “colonialidade do fazer” no Direito Internacional: a soft law como ferramenta decolonial
por: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicado em: (2022)

Admissibility of evidence and international criminal justice = Admissibilidade da prova e justiça criminal internacional
por: KRZAN, Bartłomiej
Publicado em: (2021)

Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein
por: Guimarães, Isaac Sabbá
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Ube International legal cooperation of the Prosecutor General’s Office of the Republic of Belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes
por: Hursevich, Andrey
Publicado em: (2021)

The influence of general exceptions on the interpretation of national treatment in international investment law = A influência das exceções gerais na interpretação do tratamento nacional no direito internacional dos investimentos

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