A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
| Autor principal: | Andrade, Flávio da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1153572024-09-24 A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision Andrade, Flávio da Silva Decisão em matéria penal Processo penal, decisão judicial Estado democrático de direito Democracia Parte (processo penal), direitos e deveres Contraditório Garantismo 2017-11-30T19:32:20Z 2017-11-30T19:32:20Z 2017 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1007-1041, set./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115357 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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Decisão em matéria penal Processo penal, decisão judicial Estado democrático de direito Democracia Parte (processo penal), direitos e deveres Contraditório Garantismo Andrade, Flávio da Silva A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision |
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