Zoneamento urbano como mecanismo de intervenção econômica municipal: o caso dos estabelecimentos comerciais

Autor principal:	Cavadas, Divo Augusto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2018
Assuntos:	Competência municipal Zoneamento urbano Autonomia municipal Estabelecimento comercial Intervenção do Estado na economia Livre concorrência Neoliberalismo Casa comercial Instituição comercial Loja Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

O restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2009)

O restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2009)

Perfil da empresa no século XXI: interface entre a atuação estatal e os agentes econômicos. Uma análise econômica do Direito
por: Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa
Publicado em: (2021)

As restrições verticais e a análise econômica do direito = Vertical restraints and economic analysis of law
por: Romero, Anna Paula Berhnes
Publicado em: (2016)

As restrições verticais e a análise econômica do direito = Vertical restraints and economic analysis of law
por: Romero, Anna Paula Berhnes
Publicado em: (2016)

Política econômica e estado
por: Clark, Giovani
Publicado em: (2009)

Algumas premissas da reforma constitucional: a redução do papel do Estado, o fortalecimento da empresa privada e a limitação do poder monetário
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2023)

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Liberalismo e intervencionismo : neoliberalismo, ou liberalismo construtor e intervencionismo social : a precisão de seus conceitos mediante a análise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades
por: Aranha, Márcio Nunes
Publicado em: (2007)

Autonomia municipal e intervenção
por: Viana, Raimundo
Publicado em: (2010)

O primado da iniciativa privada na Constituição
por: Nicz, Alvacir Alfredo
Publicado em: (2011)

A extrafiscalidade do IPTU como instrumento de implementação do planejamento urbanístico = The extra Taxation of Property Tax Urban Land as an instrument of implementation of urban planning
por: Cavalcanti, Tassia Araújo
Publicado em: (2013)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

Políticas públicas (econômicas) e controle
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2023)

Políticas públicas (econômicas) e controle
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2023)

Intervenção do Estado na economia por meio da tributação: a necessária motivação dos textos legais
por: Ferraz, Roberto
Publicado em: (2022)

A intervenção e a autonomia política dos entes federativos
por: Anjos, Ana Lúcia Freire de Almeida dos
Publicado em: (2016)

Uma análise sistêmica do conceito de ordem econômica e social
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, et al.
Publicado em: (2023)

O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Borges, Maria Cecília Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Borges, Maria Cecília Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

O processo de globalização e a instabilidade dos modelos econômicos de Estado
por: Silva, Leandro Novais e
Publicado em: (2023)

A atuação do Estado na economia: reflexão sobre atividade econômica e serviço público
por: Ribeiro, Paulo Sérgio
Publicado em: (2015)

Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito = Libertarian paternalism and the of Law
por: Rocha, Bruno Anunciação, et al.
Publicado em: (2023)

Refis : armadilha ou solução?
por: Maciel Neto, Pedro Benedito
Publicado em: (2011)

Moderno dirigismo econômico e Direito Contratual
por: Dias, Carlos Alberto da Costa
Publicado em: (2019)

O estado intervém para quem?
por: Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da
Publicado em: (2017)

O dirigismo econômico e o direito contratual
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2022)

Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro
por: Teodoro, Giovana Felix
Publicado em: (2020)

Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração
por: Moran, Márcio Roberto, et al.
Publicado em: (2020)

Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração
por: Moran, Márcio Roberto, et al.
Publicado em: (2020)

Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2017)

A ideia de desenvolvimento econômico segundo a ideologia do Estado nacional brasileiro: a contribuição teórica de Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso
por: Rava, Ben-Hur
Publicado em: (2023)

Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais