Principais autores:	Camurça, Wagneriana Lima Temóteo, Alves, Lívia de Carvalho Freitas, Cavalcanti, Camilla Martins
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2018
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A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests
por: Romão, Vinícius de Assis
Publicado em: (2021)

Eleições municipais e voto do preso provisório
por: Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em: (2019)

Audiência de custódia: informações importantes para a pessoa presa e familiares [2ª edição]
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Cidadania excepcionada? O direito ao voto dos presos provisórios
por: Arantes, Reynaldo de Barros
Publicado em: (2021)

Ato da Presidência n. 641, de 05 de outubro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/1)

A Defensoria Pública, os três obstáculos ao acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos = The Public Defender's Office, the three obstacles to access to justice and the promotion of human rights
por: Paula, Renato Tavares de
Publicado em: (2024)

Sobre democracia, cidadania e a atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política = About democracy, citizenship and the acting of Public Defender as an institution of subjetive, social and political transformation
por: Costa, Domingos Barroso da, et al.
Publicado em: (2023)

A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)

Olhos da Justiça: o contato entre juízes e custodiados nas audiências de custódia em São Paulo = Eyes of Justice: the contact between judges and custodians during pretrial detentions in São Paulo
por: Toledo, Fabio Lopes, et al.
Publicado em: (2021)

A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988
por: Oliveira, José do Carmo Veiga de
Publicado em: (2021)

A pandemia do covid-19 e o acesso aos direitos e à Justiça: reflexões sobre seus efeitos no presente e no futuro da atuação da Defensoria Pública = The covid-19 pandemic and access to rights and Justice: reflections on its effects on the present and future of public defender’s performance
por: Alves, Cleber Francisco
Publicado em: (2021)

A garantia do direito de acesso à Justiça aos refugiados por meio da atuação da Defensoria Pública da União = The guarantee of the right of access to Justice to refugees by the performance of the Public Defender's Office of the Union
por: Santos, Cícero Gabriel dos, et al.
Publicado em: (2023)

Provimento Corregedoria n. 27, de 01 de abril de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Resolução Pleno 04, de 16 de março de 2016
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (16/0)

Os reais contornos da defensoria pública brasileira: exercendo função de ombudsman em defesa dos direitos humanos = The real profiles of Brazilian public defender: exercising ombudsman function in defense of human rights
por: Melo, Daniela Vieira de
Publicado em: (2017)

Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)
Publicado em: (2021)

Suspensão dos direitos políticos dos sujeitos delinquentes no Brasil : da negação da dignidade humana analisada sob o enfoque da cidadania participativa
por: Oliveira, Cristina
Publicado em: (2020)

Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto
por: Rangel Júnior, José Carneiro, et al.
Publicado em: (2019)

Universalidade discriminatória do sufrágio : porque os presos devem votar
por: Ferraz, Gabriela Cunha, et al.
Publicado em: (2018)

Breves apontamentos sobre a audiência de custódia/apresentação no Brasil
por: Mussi, Jorge
Publicado em: (2022)

A contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo = Access to justice qualitative - The Contribution of the Inter-American Commission on Human Rights
por: Oliveira Filho, Márcio Antônio de, et al.
Publicado em: (2014)

Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública = Access to justice for homeless people: decisions by the São Paulo state Court of Justice and the role of the Public Defender’s Office
por: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto, et al.
Publicado em: (2025)

Manual da Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

As audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho e seus desafios = Telepresential hearings in Labor Justice and their challenges
por: Fonseca Junior, Claudemir
Publicado em: (2022)

Dinâmica da atuação coletiva em direitos humanos da Defensoria Pública da União: uma proposta de estudo = Dynamics of collective performance in human rights of the Federal Public Defender's Office: a study proposal
por: Pinto, Erika Alcantara
Publicado em: (2023)

A atuação da Defensoria Pública da União no âmbito de direitos humanos e empresas = The Public Defender’s Office role in the scope of human rights and business
por: Passos, Rafaella Mikos
Publicado em: (2023)

A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
por: Cordeiro, Néfi, et al.
Publicado em: (2018)

A seletividade penal como óbice à eficácia das audiências de custódia implementadas em Natal/RN: uma análise criminológica = The criminal selectivity as an object to the effectiveness of the custody hearings implemented in Natal/RN: a criminological analysis
por: Galvão, Giovana Mendonça, et al.
Publicado em: (2019)

O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR
por: Santos, Claudio Camargo dos
Publicado em: (2023)

A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre = Food and human rights in the central prison in Porto Alegre
por: Rudnicki, Dani
Publicado em: (2016)

Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência = Online disputes resolution: videoconference hearings and access to justice to people with disabilities
por: Xavier, Marina Corrêa, et al.
Publicado em: (2021)

O papel da defensoria pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania = The role of the public defender in the custody of the fundamental rights of the needy and the consolidation of citizenship
por: Camargo, Nilton Marcelo de
Publicado em: (2018)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

Educação em Direitos Humanos como instrumento para o efetivo acesso à Justiça: uma análise dos projetos desenvolvidos pela Defensoria Pública do Paraná em educação de direitos = Human Rights education as an instrument for access to Justice: an analysis of rights education projects developed by the Public Defensorship of Paraná
por: Pivovar, Marina
Publicado em: (2021)

Acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sen = Access to justice: notes of a social right through the Amartya Sen´s perspective
por: Vieira, Artur Alves Pinho, et al.
Publicado em: (2017)

Webinário: Normas e Experiências Internacionais na Redução do Encarceramento
por: Webinário: Normas e Experiências Internacionais na Redução do Encarceramento (2021)
Publicado em: (2021)

A atuação da Defensoria junto às audiências de custódia visando garantir o acesso à justiça e aos direitos humanos dos presos provisórios = The Defender’s acting with custody hearings aiming the access to justice and human rights to the provisional arrested

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