Drogas nas Forças Armadas, perfil do usuário e persecução criminal: a questão da inconvencionalidade do artigo 290 do Código Penal Militar = Drugs in the Armed Forces, user profile and criminal persecution: the question of unconventionality of article 290 of the Brazilian Military Criminal Code

Autor principal:	Bitencourt, Nidival Frota
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2018
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A mulher militar e sua integração nas forças armadas = The military woman and her integration in the armed forces
por: Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Publicado em: (2017)

Armed forces as security agency and the competence of military courts: the prospect of democratic breakdown = Forças armadas na segurança pública e a competência dos tribunais militares: possível rompimento democrático
por: Garrido, Rodrigo Grazinoli, et al.
Publicado em: (2019)

Iguais, mas separados : os homossexuais e as forças armadas = Separate but equal : the homosexuals and armed forces
por: Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Publicado em: (2011)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

Análise do fundamento jurídico do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem
por: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Publicado em: (2009)

A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2018)

Maconha na guerra às drogas: (in)constitucionalidade e (in)inconvencionalidade = Marijuana in the drug war: (in)constitutionality and (in)conventionality
por: Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Publicado em: (2017)

Judicialização da saúde e internações compulsórias de jovens usuários de drogas: um estudo em Espírito Santo do Pinhal/SP = Health judicialization and compulsory hospitalization of young drug users: case study of the Municipality of Espírito Santo do Pinhal, State of São Paulo
por: Bartolomei, Josiara Rabello, et al.
Publicado em: (2020)

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem = Armed forces and the guarantee of law and order
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2011)

Do atendimento médico-hospitalar aos ex-combatentes: uma sucessão de equívocos = Hospital and medical assistance to veterans: a succession of errors
por: Friede, Reis
Publicado em: (2017)

A experiência brasileira de reduzir os riscos sociais e a demanda de drogas ilícitas com o exame toxicológico de larga janela de detecção = The Brazilian experience in reducing illicit drug demand and social risks by using a wide window of detection drug test
por: Rizzotto, Adriana
Publicado em: (2023)

A experiência brasileira de reduzir os riscos sociais e a demanda de drogas ilícitas com o exame toxicológico de larga janela de detecção = The Brazilian experience in reducing illicit drug demand and social risks by using a wide window of detection drug test
por: Rizzotto, Adriana
Publicado em: (2023)

Forças armadas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Forças armadas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Algunos datos sobre la realidad del tratamiento en las prisiones españolas
por: Cutiño Raya, Salvador
Publicado em: (2015)

Algunos datos sobre la realidad del tratamiento en las prisiones españolas
por: Cutiño Raya, Salvador
Publicado em: (2015)

Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2023)

Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2008)

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica
por: Braga Filho, Vladimir, et al.
Publicado em: (2011)

The benefits of implementing ILP in the ports cocaine trafficking investigations and crime prevention in Brazil = Os benefícios da implementação da ILP para as investigações de tráfico de cocaína pelo modal marítimo e para a prevenção do crime no Brasil = Los beneficios de implementar el ILP para las investigaciones de tráfico de cocaína por vía modal marítima y prevención del delito en Brasil
por: Mertens, Fábio Alceu
Publicado em: (2022)

Em defesa do rigor da lei
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

Prevención del uso indebido de drogas: una experiencia cubana = Prevenção do uso indevido de drogas: uma experiência cubana
por: Sóñora Cabaleiro, Marisol
Publicado em: (2018)

O mito da política de repressão às drogas por meio do Direito Penal: panaceia para todos os males
por: Martins, Felipi
Publicado em: (2015)

O mito da política de repressão às drogas por meio do Direito Penal: panaceia para todos os males
por: Martins, Felipi
Publicado em: (2015)

O processo disciplinar estadual e o princípio do devido processo legal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2022)

Encerramento do Seminário
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2009)

A participação feminina na magistratura Militar Federal: desafios e perspectivas
por: Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Publicado em: (2022)

Investigações preliminares e a polícia judiciária nos crimes do "colarinho branco" [Abertura]
por: Fischer, Felix
Publicado em: (2009)

Medida provisória 215/2004, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das forças armadas, e dá outras providências
por: Pires, Sérgio Fernandes Senna
Publicado em: (2009)

A dominialidade e gestão das águas: inconstitucionalidade do art. 1.290 do Código Civil = Water ownership and management: unconstitutionality of the Brazilian Civil Code article 1,290
por: Assumpção, Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia
Publicado em: (2017)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2019)

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2017)

Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras
por: Almeida, Vítor Hugo de Araújo
Publicado em: (2015)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2010)

A questão da infância e da adolescência no processo justransicional brasileiro = The childhood and adolescence question in the Brazilian justice process
por: Cardoso, Fernando da Silva, et al.
Publicado em: (2017)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do Programa Nacional de Combate as Drogas
por: Mendonça, Luiz Octávio Martins
Publicado em: (2014)

O Projeto soldado-cidadão
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 143
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)

A legalização do uso de entorpecentes face à lei n. 11.343/06
por: Costa, Francisca Vanusa Barroso
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais