Irracionalidad y ausencia de evaluación legislativa en las reformas de los delitos sexuales contra menores
Mostra que as principais reformas introduzidas nos crimes sexuais contra pessoas menores de idade geralmente não possuem uma justificativa racional. Denuncia a falta de um modelo de avaliação normativa, verdadeiramente capaz de controlar o trabalho legislativo e garantir, formalmente e materialmente...
| Autor principal: | Cuerda Arnau, M. Luisa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1196662024-09-24 Irracionalidad y ausencia de evaluación legislativa en las reformas de los delitos sexuales contra menores Cuerda Arnau, M. Luisa Crime sexual, Espanha Violência contra menor, Espanha Abuso sexual, Espanha Reforma legislativa, crítica, Espanha Elaboração legislativa, avaliação, Espanha Direitos do menor, Espanha Princípio da proporcionalidade, Espanha Lacuna do direito, Espanha Crime contra a liberdade sexual Princípio da proibição do excesso Elaboração de leis Lacuna da lei Mostra que as principais reformas introduzidas nos crimes sexuais contra pessoas menores de idade geralmente não possuem uma justificativa racional. Denuncia a falta de um modelo de avaliação normativa, verdadeiramente capaz de controlar o trabalho legislativo e garantir, formalmente e materialmente, a qualidade da lei. 2018-03-27T20:11:18Z 2018-03-27T20:11:18Z 2017 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119666 es Universidad de Granada |
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Mostra que as principais reformas introduzidas nos crimes sexuais contra pessoas menores de idade geralmente não possuem uma justificativa racional. Denuncia a falta de um modelo de avaliação normativa, verdadeiramente capaz de controlar o trabalho legislativo e garantir, formalmente e materialmente, a qualidade da lei. |
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