El debate en España sobre la necesidad de castigar penalmente el enriquecimiento ilícito de empleados públicos
Discute a questão da corrupção generalizada na Espanha, juntamente com a insuficiência de instrumentos legais que permitam a punição pelo crime de enriquecimento ilícito de funcionário público. Cita o Grupo Parlamentar de Cidadãos na “Proposta de Lei Abrangente de Combate à Corrupção e Proteção de D...
| Autor principal: | Blanco Cordero, Isidoro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2018
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1197092024-09-24 El debate en España sobre la necesidad de castigar penalmente el enriquecimiento ilícito de empleados públicos Blanco Cordero, Isidoro Enriquecimento ilícito, Espanha Enriquecimento ilícito, aspectos constitucionais, Espanha Enriquecimento ilícito, direito comparado Servidor público, responsabilidade penal, Espanha Improbidade administrativa, Espanha Corrupção, Espanha Princípio da inocência Agente público Ato de improbidade administrativa Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência Discute a questão da corrupção generalizada na Espanha, juntamente com a insuficiência de instrumentos legais que permitam a punição pelo crime de enriquecimento ilícito de funcionário público. Cita o Grupo Parlamentar de Cidadãos na “Proposta de Lei Abrangente de Combate à Corrupção e Proteção de Denunciantes”. Destaca a experiência de países como Itália, Portugal e Lituânia e os problemas de constitucionalidade desse tipo de crime. 2018-04-02T16:58:18Z 2018-04-02T16:58:18Z 2017 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119709 es Universidad de Granada |
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Discute a questão da corrupção generalizada na Espanha, juntamente com a insuficiência de instrumentos legais que permitam a punição pelo crime de enriquecimento ilícito de funcionário público. Cita o Grupo Parlamentar de Cidadãos na “Proposta de Lei Abrangente de Combate à Corrupção e Proteção de Denunciantes”. Destaca a experiência de países como Itália, Portugal e Lituânia e os problemas de constitucionalidade desse tipo de crime. |
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