El debate en España sobre la necesidad de castigar penalmente el enriquecimiento ilícito de empleados públicos

Discute a questão da corrupção generalizada na Espanha, juntamente com a insuficiência de instrumentos legais que permitam a punição pelo crime de enriquecimento ilícito de funcionário público. Cita o Grupo Parlamentar de Cidadãos na “Proposta de Lei Abrangente de Combate à Corrupção e Proteção de D...

ver mais

Autor principal:	Blanco Cordero, Isidoro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Español
Publicado em:	Universidad de Granada 2018
Assuntos:	Enriquecimento ilícito, Espanha Enriquecimento ilícito, aspectos constitucionais, Espanha Enriquecimento ilícito, direito comparado Servidor público, responsabilidade penal, Espanha Improbidade administrativa, Espanha Corrupção, Espanha Princípio da inocência Agente público Ato de improbidade administrativa Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Los juicios paralelos en España: el efecto adverso de la libertad de información en la publicidad mediata = Parallel trials in Spain: the adverse effect of freedom of information on the principle of publicity
por: San Miguel Caso, Cristina
Publicado em: (2021)

La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España = The declaration of the victim of the gender violence crime: latest jurisprudential trends in Spain
por: González Monje, Alicia
Publicado em: (2020)

Sobre o princípio da presunção de inocência = Notes on the principle of presumed innocence
por: Catena, Victor Moreno
Publicado em: (2017)

Enriquecimento ilícito do agente público. Meios de apuração. Sindicância patrimonial
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2011)

Improbidade administrativa: algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a Lei de Improbidade Administrativa
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales
por: Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em: (2011)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2017)

Consideraciones sobre el bien jurídico penalmente protegido por el delito de defraudación tributaria del art. 305 C.P. Español
por: Echavarría Ramírez, Ricardo
Publicado em: (2015)

O princípio da presunção de inocência
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Ação de improbidade
por: Fernandes Neto, Guilherme
Publicado em: (2009)

La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos = The special protection in Spain for third parties supporting the forfeiture of illicit assets = A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha
por: Rodríguez-García, Nicolás, et al.
Publicado em: (2020)

La conducta típica y el sujeto activo del delito de lavado de dinero en el derecho comparado = A conduta típica e o sujeito ativo do delito de lavagem de dinheiro no direito comparado
por: Hernández de la Guardia, Diana
Publicado em: (2018)

Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência = A minimalist and garantistic conception of the presumption of innocence
por: Ferrer Beltrán, Jordi
Publicado em: (2018)

El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
por: Orozco Pardo, Guillermo, et al.
Publicado em: (2014)

A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004)
por: Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de
Publicado em: (2009)

Algunas consideraciones sobre el proceso arbitral de consumo en España: incidencia en él de la Ley 11/2011, de 20 de mayo, de reforma de la ley de arbitraje
por: Iboleón Salmerón, Belén
Publicado em: (2014)

Inquérito Policial
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2020)

Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
por: Barbão, Jaqueline, et al.
Publicado em: (2021)

De la sociedad del riesgo a la seguridad ciudadana : um debate desenfocado
por: Díez Ripollés, José Luis
Publicado em: (2011)

$La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin consecuencias jurídicas? = Non-compliance with restrictions on freedom of movement in states of alert declared during the COVID-19 pandemic: a crime, an administrative offence or an act without legal consequences?$

La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin consecuencias jurídicas? = Non-compliance with restrictions on freedom of movement in states of alert declared during the COVID-19 pandemic: a crime, an administrative offence or an act without legal consequences?
por: Bocanegra Márquez, Jara
Publicado em: (2023)