A multa do Art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito
| Autor principal: | Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1209802024-09-24 A multa do Art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de Astreinte Obrigação Enriquecimento sem causa Credor Multa coercitiva Obrigação jurídica Enriquecimento injustificado Credores e devedores 2018-05-03T11:45:18Z 2018-05-03T11:45:18Z 2016 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 67, n. 219, p. 34-39, out./dez. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120980 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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