Itens: A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã

Autor principal:	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2018
Assuntos:	Proteção ambiental, legislação Meio ambiente Direitos e garantias individuais Participação comunitária Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Ação comunitária Mobilização comunitária
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