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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1213432024-09-24 A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Proteção ambiental, legislação Meio ambiente Direitos e garantias individuais Participação comunitária Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Ação comunitária Mobilização comunitária 2018-05-16T15:24:49Z 2018-05-16T15:24:49Z 2004 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 28, n. 59, p. 199-211, jun. 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121343 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Proteção ambiental, legislação
Meio ambiente
Direitos e garantias individuais
Participação comunitária
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Ação comunitária
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Direitos fundamentais
Direitos individuais
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Mobilização comunitária
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
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