Autor principal:	Raben, Sarah Myers
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2018
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Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasileiro no tocante ao consentimento = Trafficking international people and prostitution: paradoxes between the Protocol of Palermo and the Brazilian Penal Code in relation to the consent
por: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
Publicado em: (2017)

O Partido Democrata Cristão no Brasil (1945-1963) : (re)considerações sobre sua breve existência
por: Madruga, Lorena Madruga
Publicado em: (2017)

O Partido Democrata Cristão no Brasil (1945-1962) : (re)considerações sobre sua breve existência
por: Monteiro, Lorena Madruga
Publicado em: (2018)

O Partido Democrata Cristão : teores programáticos da terceira via brasileira (1945-1964)
por: Coelho, Sandro Anselmo
Publicado em: (2017)

Human trafficking: identifying forced labor in multinational corporations & the implications of liability
por: Parente, Tara M.
Publicado em: (2014)

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar
por: Costa, João Severiano Maciel da, 1796-1833
Publicado em: (2016)

“Meu mundo, minhas regras”: Direito Internacional, branquitude e o genocídio do povo negro brasileiro = “My world, my rules”: International Law, whiteness and black genocide in Brazil
por: Silva, Karine de Souza
Publicado em: (2023)

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar / por João Severiano Maciel da Costa offerecida aos brasileiros seus compatriotas
por: Costa, João Severiano Maciel da, 1796-1833
Publicado em: (2015)

Delimitación conceptual del bien jurídico en el delito de trata de seres humanos en el tipo básico recogido en el Art. 177 bis CP contra mayores de edad: entre la dignidad, la integridad moral, la libertad o la pluriofensividad = Conceptual delimitation of the legal interest protected in the crime of trafficking in human beings in the basic type collected in Art. 177 bis CP against adults: between dignity, moral integrity, freedom or plurioffensivity
por: Berasaluze Gerrikagoitia, Leire
Publicado em: (2023)

O genocídio e a sua punição pelos tribunais internacionais
por: Campos, Ricardo Ribeiro
Publicado em: (2009)

A Lei nº 13.344/2016 e as novas técnicas de localização de vítimas e suspeitos de crimes de tráfico de pessoas: eficácia, legalidade e conformação constitucional = Law nº 13.344/2016 and the new techniques for the localization of human trafficking victims and suspects: effectiveness, legality and constitutional adequacy
por: Santos, Cleopas Isaías, et al.
Publicado em: (2017)

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas
por: Portugal. Tratados etc, et al.
Publicado em: (2009)

Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão : o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão
por: Salgado, Eneida Desiree, et al.
Publicado em: (2017)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2015)

Reenvíos normativos y límites internacionales en el tráfico ilegal de drogas en los espacios marinos = Legal renvoi and international limits in illicit drug trafficking on high seas
por: Martínez Guerra, Amparo
Publicado em: (2019)

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
por: Brasil. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisação, e da Civilisação dos Indigenas
Publicado em: (2015)

Cartilha sobre o crack
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporânea na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional
por: Rocha, Graziella
Publicado em: (2014)

O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo/Brasil: uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável = Wildlife trafficking in metropole São Paulo/Brazil: an analysis of the legal, cultural and characteristics of this (un)sustainable activity
por: Almeida, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do Programa Nacional de Combate as Drogas
por: Mendonça, Luiz Octávio Martins
Publicado em: (2014)

Portaria Diretoria Geral n. 04, de 06 de janeiro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Portaria Diretoria Geral n. 105, de 11 junho de 2025
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/0)

Portaria Diretoria Geral n. 215, de 11 de outubro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/1)

Portaria Diretoria Geral n. 230, de 26 de novembro de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (26/1)

Portaria Diretoria Geral n. 37, de 18 de fevereiro de 2025
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)

Portaria Diretoria Geral n. 224, de 31 de outubro de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (31/1)

O Brazil e a Inglaterra, ou, o tráfico de africanos
por: Almeida, Tito Franco de
Publicado em: (2025)

Das penas na legislação antitóxicos : sugestões para o aperfeiçoamento do sistema
por: Franceschini, Jose Luiz Vicente de Azevedo, et al.
Publicado em: (2010)

Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura : mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores
por: Portugal. Camara dos Senadores
Publicado em: (2015)

Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas
Publicado em: (2009)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.]
Publicado em: (2016)

A Organização das Nações Unidas na proteção da dignidade da mulher: tortura e tráfico de mulheres: o cenário mundial e brasileiro
por: Arruda, Eloisa de Sousa
Publicado em: (2018)

Tratado de Amizade, e Alliança entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Príncipe Regente de Portugal, e Elrey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : assinado no Rio de Janeiro pelos plenipotenciarios de huma e outra Corte em 19 de fevereiro de 1810 e ratificado por ambas.
Publicado em: (2021)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 243
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2019)

The ISIS eradication of christians and yazidis: human trafficking, genocide, and the missing international efforts to stop it = A erradicação dos cristãos e dos yazidis pelo ISIS: o tráfico humano, o genocídio e os esforços internacionais em falta para acabar com ele

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