Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997 = Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the Law n. 9.474/1997

Principais autores:	Amorim, Fernando Sérgio Tenório de, Barros, Hugo Marinho Emídio de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:	Refugiado, proteção, legislação Direitos e garantias individuais Direito de asilo Migração, aspectos ambientais Segurança nacional Brasil. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997 Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de asilo (direito internacional público) Emigração e imigração
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