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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon

Na minha lista:
Principais autores: Ferreira, Adriana Passos, Simões, Helena Cristina Guimaraes Queiroz, Amoras, Fernando Castro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Proteção ambiental, Amazônia
Compensação (Direito Ambiental), Amazônia
Degradação ambiental, Amazônia
Reparação do dano (Direito Ambiental), Amazônia
Termo de ajustamento de conduta, Amazônia, estudo de caso
Brasil. Ministério Público, competência
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Compensação ecológica
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Compromisso de ajustamento de conduta
Termo de ajuste de conduta
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