Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon
| Principais autores: | Ferreira, Adriana Passos, Simões, Helena Cristina Guimaraes Queiroz, Amoras, Fernando Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1218132024-09-24 Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon Ferreira, Adriana Passos Simões, Helena Cristina Guimaraes Queiroz Amoras, Fernando Castro Proteção ambiental, Amazônia Compensação (Direito Ambiental), Amazônia Degradação ambiental, Amazônia Reparação do dano (Direito Ambiental), Amazônia Termo de ajustamento de conduta, Amazônia, estudo de caso Brasil. Ministério Público, competência Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Compensação ecológica Degradação ecológica Deterioração do ambiente Compromisso de ajustamento de conduta Termo de ajuste de conduta 2018-06-04T22:25:52Z 2018-06-04T22:25:52Z 2017 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 167-193, jan./abr. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121813 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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