A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825
| Principais autores: | Martins Júnior, Wallace Paiva, Lima, Maria Isabel Leite Silva de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1219042024-09-24 A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal Martins Júnior, Wallace Paiva Lima, Maria Isabel Leite Silva de Impacto ambiental Política urbana, legislação Direito urbano Proteção ambiental Princípio da precaução Direito de propriedade, aspectos ambientais Efeito no meio ambiente Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Direito urbanístico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Regulação do risco Propriedade (direito civil) - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825 - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol. - Título em inglês: The obligation of the neighborhood impact study and the municipal legislative omission. - Título em espanhol: La obligacion de un estudio de impacto en la vencindad y la omición legislativa municipal. 2018-06-08T15:21:26Z 2018-06-08T15:21:26Z 2016 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 155-177, set./dez. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121904 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Impacto ambiental Política urbana, legislação Direito urbano Proteção ambiental Princípio da precaução Direito de propriedade, aspectos ambientais Efeito no meio ambiente Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Direito urbanístico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Regulação do risco Propriedade (direito civil) |
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Impacto ambiental Política urbana, legislação Direito urbano Proteção ambiental Princípio da precaução Direito de propriedade, aspectos ambientais Efeito no meio ambiente Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Direito urbanístico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Regulação do risco Propriedade (direito civil) Martins Júnior, Wallace Paiva Lima, Maria Isabel Leite Silva de A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal |
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