Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
por: Levin, Alexandre
Publicado em: (2023)
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825
Na minha lista:
| Principais autores: | Martins Júnior, Wallace Paiva, Lima, Maria Isabel Leite Silva de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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| Assuntos: | |
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