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A Lei Federal n. 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

Na minha lista:
Autor principal: Figueiró, Fabiana Silva
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Crime ambiental, aspectos jurídicos
Degradação ambiental
Reparação do dano (direito ambiental)
Meio ambiente, aspectos jurídicos
Proteção ambiental
Direito Ambiental
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Lei de crimes ambientais (1998)
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Direito ecológico
Constituição da República Federativa do Brasil
Brasil. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Brasil. Lei dos crimes ambientais (1998)
Brasil. Lei da natureza (1998)
Brasil. Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998)
Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Brasil. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)
Lei da natureza (1998)
Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998)
Lei de crimes ambientais (1998)
Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)
Lei dos crimes ambientais (1998)
Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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