Principais autores:	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de, Albuquerque, Leticia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
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Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
por: Távora, Fernando Lagares, et al.
Publicado em: (2016)

A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro = Auction theory and the new regulatory framework for Brazilian basic sanitation = La teoría de la subasta y el nuevo marco regulatorio del saneamiento básico brasileño
por: Assed, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

O patenteamento de organismos vivos e a privatização da biodiversidade : consequências para o acesso e o uso do conhecimento científico
por: Neves, Julio de Oliveira
Publicado em: (2010)

Quem são as crianças em situação de rua? Um olhar sobre a trajetória do “menor pivete” ao sujeito de direitos = Who are the children on the street? A look at the trajectory of the “juvenile stray” to the subject of rights
por: Dias, Paulo Cezar, et al.
Publicado em: (2023)

O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas = The (new) civil telemedicine framework: construction of a healthy regulatory environment for new telemedicine practices
por: Garcia, Marco Aurélio Fernandes, et al.
Publicado em: (2022)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
por: Machado, Carlos José Saldanha
Publicado em: (2012)

Ka’ahe’ẽ Guarani: a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros = Ka’ahe’ẽ Guarani:the legal (dis)protection of biodiversity and ethnos-knowledge of Brazilian indigenous peoples
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

Um olhar sobre o direito dos animais = A look at the animal rights
por: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publicado em: (2016)

Um novo olhar para o cerrado : ensaio interdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2010)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
por: Machado, Carlos José Saldanha, et al.
Publicado em: (2023)

Convenção sobre a diversidade biológica (cdb) : a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19
por: Magalhães, Vladimir Garcia
Publicado em: (2008)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: a conservação da biodiversidade e os direitos de patentes = Access to genetic resources, division of intellectual property and benefits: biodiversity conservation and patent rights
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2018)

Convenção sobre diversidade biológica versus MP 2.186-16/2001 : alguns pontos polêmicos
por: Stahlhöfer, Iásin Schäffer, et al.
Publicado em: (2011)

Plataforma legislativa para a biodiversidade
Publicado em: (2011)

Biodiversidade e propriedade intelectual: uma perspectiva sobre apropriação do conhecimento dos povos tradicionais
por: Tybusch, Jerônimo Siqueira, et al.
Publicado em: (2013)

A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicado em: (2018)

A prestação de contas sob o enfoque do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014 = Accountability under the approach of the new regulatory framework of civil society organizations: Law 13.019/2014
por: Moreira, Marco Aurélio Romeiro Alves
Publicado em: (2023)

A dissonância do quadro institucional brasileiro na Rio+20: o caso do clima e do Código Florestal = Brazil’s institutional dissonance and its challenges for the Rio+20 conference
por: Barros-Platiau, Ana Flávia, et al.
Publicado em: (2013)

Tramitação do Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização nos poderes Executivo e Legislativo : mensagem 245, de 2012, do poder Executivo
por: Camino, Maria Ester Mena Barreto
Publicado em: (2015)

O controle e a repressão da biopirataria no Brasil
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2013)

Ofensiva à cifra dourada da criminalidade: um olhar criminológico acerca da atuação da Polícia Federal no início do século XXI = Offensive to the golden figure of criminality: a criminological look at the Brazilian Federal Police in the early 21st century = Ofensiva a la cifra dorada criminalidad: una mirada criminológica al desempeño de la Policía Federal brasileña a principios del siglo XXI
por: Meireles, Fábio Caram
Publicado em: (2022)

Transdisciplinaridade e ensino do direito: a experiência do Nepad da PUCRS
por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de, et al.
Publicado em: (2009)

Los biocarburantes sostenibles: un análisis del marco regulatorio de la Unión Europea = Sustainable biofuels: an analysis of the regulatory framework of European Union
por: Portocarrero, Izabel Rigo, et al.
Publicado em: (2020)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área = Agreement on marine biodiversity beyond national jurisdiction (BBNJ): international legal regime for the sustainable use of marine genetic resources in the high seas and the area
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2021)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

A revista de pertences como forma de controle: violação à intimidade do empregado no ambiente de trabalho
por: Tavares, Fernanda Rodrigues
Publicado em: (2017)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2008)

A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
por: Leal, Rogério Gesta
Publicado em: (2020)

Direitos da sociobiodiversidade : a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania = Rights of sociobiodiversity in the context of globalization: the exploitation of traditional knowledge from the perspective of eco-citizenship
por: Gregori, Matheus Silva de, et al.
Publicado em: (2012)

Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública = Judgments and budget: a look at the public health
por: Mazza, Fabio Ferreira, et al.
Publicado em: (2020)

Patentes de células-tronco:um olhar bioético = Stem cell patents: a bioethical look
por: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Publicado em: (2016)

A Pré-Sal Petróleo S.A. e o novo marco regulatório brasileiro = The Pre-Salt Oil S.A and the new march regulatory of the Brazil
por: Bulhões, Daniel Bruno Damasceno
Publicado em: (2013)

A prática delitiva do estupro corretivo e a heteronormatividade compulsória: um estudo acerca da correlação entre crime e patriarcado = The delitive practice of corrective rape and compulsory heteronormativity: a study about the correlation between crime and patriarchy
por: Costa, Letícia dos Santos d'Utra
Publicado em: (2022)

Um estudo acerca da sentença e coisa julgada no Processo Penal comparado brasileiro-alemão = A study about sentence and res judicata within the Brazilian-German Criminal Proceedings
por: Silva, Kelly Susane Alflen da
Publicado em: (2019)

O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula: cuidado com o que se deseja! = The regulatory framework of beekeeping and meliponiculture as in a fable: be careful what you wish for!
por: Machado, André Luiz Sienkievicz, et al.
Publicado em: (2023)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa = The ineffectiveness of Arouca Act on animal experimentation
por: Petterle, Selma Rodrigues, et al.
Publicado em: (2019)

A quem pertence a biodiversidade? Um olhar acerca do marco regulatório brasileiro = Who belongs to biodiversity? A look about the brazilian regulatory framework

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