A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação = The interpretation according to the constitution authorization of the environmental licensing within the manegement unit conservation

Autor principal: Christofoli, Bruno de Andrade
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1221772024-09-24 A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação = The interpretation according to the constitution authorization of the environmental licensing within the manegement unit conservation Christofoli, Bruno de Andrade Licenciamento ambiental Proteção ambiental Meio ambiente, conservação Hermenêutica Licença ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2018-06-15T15:17:32Z 2018-06-15T15:17:32Z 2014 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 77-111, jul./dez. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122177 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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Christofoli, Bruno de Andrade
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