A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
por: Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Publicado em: ([s.d)
A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei nº 599/2013
- Disponível também na Revista Revista de Contratos Públicos: RCP, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 163-180, set./fev. 2018.
| Autor principal: | Tourinho, Rita |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2018
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